Prefeitura de São Paulo restringe acesso a Ritalina e Concerta

Prefeitura restringe acesso a remédio para crianças hiperativas

CLÁUDIA COLLUCCI
DE SÃO PAULO

15/07/2014  02h00

Uma portaria da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo restringiu a distribuição na rede pública de um remédio indicado para crianças e adolescentes hiperativos ou com deficit de atenção.

O metilfenidato, mais conhecido pelas marcas Ritalina e Concerta, é usado no tratamento do TDAH (Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade) e virou alvo de uma discussão mundial sobre seu consumo abusivo.

Por ser um estimulante, há relatos inclusive de seu uso para fins recreativos por adultos, misturado ao álcool.

Para a prefeitura, a norma que entrou em vigor no mês passado disciplina a prescrição do medicamento e tenta evitar seu uso desnecessário.

Já a ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria), que elabora um manifesto contrário à medida, diz que ela burocratiza o acesso à droga no SUS e pune as crianças pobres que precisam dela.

Antes, bastava o médico avaliar o jovem e prescrever a medicação em receituário especial amarelo (para substância psicotrópica).

Agora, uma equipe multidisciplinar (formada por médico, psicólogo entre outros) da secretaria deverá avaliar a criança, pedir exames e preencher formulário com dados sobre sua saúde física e psicossocial, situação escolar e familiar, entre outros.

No caso de paciente de instituições vinculadas ao SUS, o formulário ainda terá que passar pelo crivo da Coordenadoria Regional de Saúde.
"Só há duas explicações para essa portaria: ou foi feita por falta conhecimento científico ou é uma questão ideológica para economizar medicamento", afirma o psiquiatra Antonio Geraldo da Silva, presidente da ABP.

O médico José Ruben de Alcântara Bonfim, da assistência farmacêutica da Secretaria da Saúde da gestão Fernando Haddad (PT), diz que em nenhum momento a portaria visa diminuir custos. Por ano são distribuídos 700 mil comprimidos do remédio na rede pública paulistana.

Veja o texto completo na Folha de São Paulo:

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/07/1486061-prefeitura-restringe-acesso-a-remedio-para-criancas-hiperativas.shtml

URGENTE: ACP Autistas

Email recebido de Eloah Antunes, que interessa a todos nós:


Repasso informações pertinentes a todos nós pais de autistas...vamos continuar quietos em nossa zona de conforto esperando que outros lutem por uma causa que é de todos?

Precisamos de apoio, idéias, união.

Berenice precisa continuar a luta sabendo que estamos juntos com ela.

Leiam, se informem ...por seus filhos,por nossos filhos, pelos filhos daqueles que precisam..

Sensibilizem-se!!

O que adianta tanto esforço para continuarmos na mesma!

Vamos usar a cabeça e o coração.

Abraços!

Eloah

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Fa de Kwant <fadekwant@gmail.com>
Data: 13 de julho de 2014 09:19
Assunto: Re: URGENTE ACP Autistas
Para: Berenice Piana <berenicepiana@gmail.com>
Cc: Antonio Borges dos Reis <borges20000@gmail.com>, Cristina Maria Carvalho Delou <cristinadelou@id.uff.br>, Egidio Gotardo <egidiogotardo@emater.pr.gov.br>, Eugênio Cunha <eugenio@eugeniocunha.com>, "ines.crisantos@hotmail.com" <ines.crisantos@hotmail.com>, joao guilherme martinati <jg_martinati@yahoo.com.br>, Liê Ribeiro <lie.ribeiro@yahoo.com.br>, Jurandyr Paulo <jurandyr@jusp.com.br>, GUELFO SILVESTRO PEREIRA <gspalf@ig.com.br>, Juliane Gorete Zanco Castanha <florzinhadecactos@brturbo.com.br>, Arthur Chrispino CCAT <arthurchrispino@cnecrj.com.br>, Anita Smalti <anitasmalti@yahoo.com.br>, Márcia Valéria Alves <marciaalvescal@gmail.com>, eloahh antunes <eloahmantunes@gmail.com>, Evellyn Diniz <evellyn.amigos@gmail.com>, "fatimabernardes@tvglobo.com.br" <fatimabernardes@tvglobo.com.br>, Dayane Hirt <dayane.hirt@presidencia.gov.br>

Querida Berenice e amigos do autismo, 

De fato a imprensa internacional não tem interesse em divulgar notícias relacionada a um problema interno do Brasil, que afeta "somente" 1% da população. 

Para nos, o debate sobre a alínea C é imperativo; para o resto do mundo, é apenas uma das centenas de lutas que um país em desenvolvimento trava. 

O recente confronto entre judeus e muçulmanos na Faixa de Gaza domina a imprensa européia.

Apesar disso, o autismo no Brasil não pode ceder às pressões e aos obstáculos. Calar, jamais.

A publicação de artigos que evidenciem o absurdo da realidade dos autistas em jornais locais e um lobby junto ao governo, são necessários. 

PLATAFORMA AUTISMO.

Procurem:

- imprensa (rádio, tv, revistas digitais) para divulgarem as notícias mais importantes que queiram levar ao grande público 

- apoio empresarial (motivem empresários a acreditarem na causa)

- apoio de figuras públicas que simpatizem com a causa (artistas), convidando-os para serem 'embaixadores' da causa do autismo no Brasil

-médicos/psiquiatras conhecidos, dispostos a levantarem a bandeira ( dr. Drauzio Varela?... Ana Beatriz Barbosa?...)

Vocês precisam convencer pessoas de poder a auxiliarem esta luta. 

De algum modo, a estratégia adotada não está surtindo efeito. E' preciso mudar de estratégia. 

Adoraria poder ajudá-los mais, porém estou distante e desconheço os detalhes do trabalho que vêm fazendo. 

Dentro do possível, farei o que puder. 

Grande abraço,

Fátima de Kwant

www.autimates.com

www.brasileirosnaholanda.com

Verstuurd vanaf mijn iPhone

Op 12 jul. 2014 om 20:49 heeft Berenice Piana <berenicepiana@gmail.com> het volgende geschreven:

Repasso com a mesma indignação, pedindo desculpas por não retirar a parte que me toca em elogios à nossa lei, para não mexer no conteúdo da mensagem tão bem

escrita por nossa companheira Rosangela.

Não é possível que as coisas continuem nesse pé depois de tantos anos de luta!

Salta aos olhos de todos a intenção de NÃO CUMPRIR A LEI e jogar autistas nos CAPS, para que não apareça, para que o dinheiro seja mantido dentro dos domínios

inescrupulosos que conhecemos bem.

Não se entreguem companheiros, FUNDAMOS UMA NOVA REPÚBLICA SE PRECISO FOR, mas nossos filhos verão justiça, verão a lei em cumprimento em toda sua essência, JAMAIS NO ENGANOSO ITEM C!!!!

Berenice Piana

Eu tenho um filho autista!

Enquanto as famílias dos autistas, em seus dilemas diversos, considerando a imensa maioria que não tem recurso para dar um atendimento digno para seus filhos, e porque não dizer também dos que a muito custo conseguiram melhorar o desenvolvimento dos seus, através do requerimento aos direitos conquistados pela ação civil no estado de São Paulo, terão a mísera surpresa de ver seu filhos retirados do atendimento multidisciplinar de qualidade, porque a  "REPÚBLICA DOS BACHARÉIS"  mais uma vez trabalhou pelos ideais do governo e não pelo juramento de servir ao cidadão. Sinto informar mais inconstitucionalmento estão derrubando nossa única esperança de fazer os governantes investirem na criação núcleos especializados no tratamento e estudos avançados no Autismo. As alegações são uma afronta e um golpe no coração de todos que lutaram pela dignidade de todos indiscriminadamente. Colocaram uma álinea C em nossa gloriosa Lei Berenice Piana para justificar a formação de contratos e convênios que podem ser manipulados de forma suspeita e que nunca serão observados e questionados, porque o povo elege achando que estão trabalhando para nós na honra depositada por nossa confiança e autos impostos, mas na realidade estão todos se garantindo em seu novo "status". É na Saúde que se encontra o maior nível de corrupção e desvio de dinheiro, o ponto mais frágil da sociedade. ACORDEM TODOS AGORA!!! OU LUTAMOS POR TODOS OU NÃO VALEREMOS NADA PARA O MUNDO!!! OU VOCÊ ACHA QUE NOS OUTROS PAÍSES ESTÃO PREOCUPADOS COM A GENTE. SÓ SE PREOCUPAM CONOSCO SE HÁ UM INTERESSE MAIOR EM NOSSAS RIQUEZAS DOS QUAIS DEPENDEM OU QUANDO ACONTECE UM GENOCÍDIO QUE INCOMODA ALGUM LÍDER PREOCUPADO COM SUA IMAGEM PERANTE OS DIREITOS HUMANOS.

Em 11 de julho de 2014 11:14, Alessandra Silva <ale.montesino@gmail.com> escreveu:

Ulisses eu já antecipei a situação para a Berenice. Estão querendo acabar com a Ação Civil Pública de SP, colocando os autistas nos falidos CAPS. A juíza deu prazo de 20 dias para os advogados da ACP se manifestarem, estarei me reunindo com eles na próxima semana para derrubar este absurdo. Eu tenho certeza que é o promotor vendido o qual tive reunião em 08/2013 lá no Ministério Público Estadual, mas ele que me aguarde!

abraços

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Alessandra Silva <ale.montesino@gmail.com>
Data: 10 de julho de 2014 22:50
Assunto: URGENTE ACP Autistas
Para:

Vejam o Absurdo!

Publicação de hoje da Ação Civil Pública

Remetido ao DJE Relação: 0524/2014 Teor do ato: Vistos. Foi publicada decisão datada de 11 de abril de 2014 com número do presente processo (cópia juntada em seguida), referindo-se a eventual extinção do processo por decisão do E.T.J. A publicação na verdade se refere aos autos de nº 0052201-92.2009.8.26.0053, fls. 360, um incidente deste processo que foi extinto. Por equívoco, no retorno, os autos do incidente receberam a numeração dos autos principais. O erro já foi corrigido. Nestes autos, na verdade, existe pedido de extinção pelo cumprimento da obrigação por parte do Ministério Público. Em resumo, as razões ministeriais são as seguintes: dentro do cenário fático, o prosseguimento da ação não se sustenta, e que ao menos dentro dos limites da sentença a execução foi cumprida. Entre os argumentos, defende que a decisão transitada em julgado colide com o disposto no artigo 211 da Constituição Federal, que prevê a responsabilidade conjunta dos diversos entes da federação, em regime de cooperação, para a estruturação, manutenção e ampliação do sistema de ensino, a impossibilidade de o Estado arcar sozinho com o custo de tratamento, sob pena de não se garantir a melhor abordagem, necessidade de tratamento em rede com intervenção precoce, e que ao se obrigar uma única pessoa jurídica se milita em desfavor daqueles a quem se pretende beneficiar. A seu ver, a sentença à época preencheu uma lacuna hoje já não existente, mas que a documentação dos autos demonstra que o Estado vem estabelecendo uma política dentro do sistema único de saúde, e que neste contexto o comando da sentença não pode subsistir; nos termos como a política pública se desenvolveu, não é possível dar plena eficácia ao dispositivo da sentença. Ressalta que não se trata de flexibilização da coisa julgada, e sim de impossibilidade de se dar efetividade ao comando da sentença quando o próprio entendimento jurídico e social, traduzido na Lei 12.764/2012, se opõe à regulamentação criada pelo Poder Judiciário. A sentença teria sido ultrapassada pela realidade normativa, e considerando que o Estado formulou uma política pública para o tratamento de pessoas com o espectro de autismo a qual leva em conta a nova legislação e o entendimento da Constituição Federal de integração de todos os entes públicos no SUS. Com estes fundamentos, foi requerida a extinção da execução pelo cumprimento da obrigação. Após a manifestação ministerial, foi aberta vista à Fazenda do Estado para se manifestar, e durante o prazo, em razão do equívoco acima reportado nas publicações, solicitei o retorno dos autos para esclarecimento aos interessados. No entanto, sem seguida, os autos retornarão à Procuradoria do Estado, para manifestação. Com a manifestação da Fazenda, os autos permanecerão em cartório, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a disposição dos interessados, para cópias digitais e para apresentarem manifestação. Será autorizada a juntada de todas as manifestações desde que através de advogado. Após, nova conclusão. Int. Advogados(s): JOÃO LUIZ NUNES DOS SANTOS (OAB 215795/SP), Marina Fernanda de Carlos Flores da Silva (OAB 329171/SP), EDSON CANDIDO ATUATI (OAB 65557/SP), APARECIDA DO CARMO PEREIRA VECCHIO (OAB 177628/SP), FABIANE BIANCHINI FALOPPA (OAB 243212/SP), JOAQUIM ROQUE NOGUEIRA PAIM (OAB 111937/SP), JOSÉ ROBERTO CUNHA JUNIOR (OAB 210487/SP), JOSÉ ROBERTO SPOLDARI (OAB 166136/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), ELIANE PACHECO OLIVEIRA (OAB 110823/SP), Marcelo Beserra (OAB 107220/SP), ISABEL LEITE DE CAMARGO (OAB 93183/SP), CLAUDIA APARECIDA CIMARDI (OAB 113880/SP), Luiz Duarte de Oliveira (OAB 88631/SP), Regina Valeria dos Santos Mailart (OAB 74718/SP), Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos (OAB 219018/SP), Rodrigo Augusto de Carvalho Campos (OAB 155514/SP), Milena Carla Azzolini Pereira (OAB 150706/SP), Luciana Augusta Sanchez (OAB 148180/SP), Luciana Nigoghossian dos Santos (OAB 134164/SP)

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Alessandra Silva
e-mail ale.montesino@gmail.com